Vida de Segunda | 05 - Fazer uso das leis

novembro 13, 2017

Uma das maiores dificuldades que se encontra quando alguém se muda para um novo país é, sem dúvida, a legalização da própria pessoa. Se a pessoa não fizer parte da ''comunidade'', neste caso que vou partilhar convosco, não sendo cidadão europeu, a coisa complica-se mesmo!! Mas apenas se não tivermos inteligência suficiente para procurarmos as soluções e usar a lei, que nos fazem seguir, a nosso próprio favor.

Este caso que vos vou contar hoje foi o que acontece comigo e com o meu marido quando nos mudamos para a Alemanha. O meu marido é brasileiro e eu sou portuguesa.


Antes da mudança

O meu marido já estava em Portugal à cerca de 9 anos.

Tinha a sua situação totalmente legal, tudo em ordem e em dia, tínhamos renovado o passaporte dele quando caducou e a Autorização de Residência também estava ainda válida.

Esta autorização ''dizia'', em termos mais ''populares'', que ele era um descendente directo de um cidadão da União Europeia. Isto porque a mãe dele estava, e está, casada com um português e, como na altura em que a autorização foi passada ele era menor, o padrasto dele seria um dos tutores legais dele, tornando-o, assim, ''descendente''.

Ele reuniu todos os documentos que tinha, em também, fizemos as malas e viemos para a Alemanha.

A chegada na Alemanha

Quando chegamos na Alemanha, logo após os primeiros dias, já que chegamos num fim-de-semana, tivemos de dar às pernas para começar a tratar da nossa situação legal neste país.

Para mim não foi difícil, sendo uma cidadã da União Europeia, apenas precisei de apresentar o meu Cartão de Cidadão, ou Cartão Único, e fazer o meu registro na ''Junta de freguesia'' onde iriamos morar.

Para o meu marido tudo já foi um pouco diferente...

Nós ainda não estavamos casados quando viemos, o que complicou um pouco mais a situção. Se tivessemos casado antes de vir para cá, tudo teria sido mais fácil mas, embora tenhamos tentado e queriamos, não conseguimos realizar esse nosso desejo, então viemos assim mesmo já que, para nós, um simples papel não faria diferença na nossa vida conjunta...pensamos nós!

Ele também teve que fazer o registro na ''Junta de Freguesia'' mas, para além disso, teria também de ir ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (que aqui é outro nome, obviamente em alemão) para pedir a permissão de morada e trabalho. E foi aqui que tudo se começou a complicar.

O processo de autorização

A Alemanha é dividida em vários Estados, ou seja, parecido com distritos em Portugal.

De estado para estado algumas leis e condições mudam (leis estaduais, penso que seja esse o termo) e os documentos que nos podem pedir para a legalização, ou em outro caso qualquer, pode variar.

Neste estado, em que começamos a nossa aventura na Alemanha, fomos ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras correspondente para nos informarmos daquilo que precisariamos para legalizar a situação do meu marido e, então, ele poder começar a procurar trabalho.

Foi-nos informado que precisaria dos documentos mais normais de serem pedidos, ou seja, o passaporte dele, fotografia, comprovativo de morada, certidão de nascimento traduzida oficialmente e, ainda, como eu estava grávida e não éramos casados, um documento assinado e validado pelo estado alemão, neste caso, em como ele é o pai do meu filho. Bem, pelo menos não nos pediram teste de paternidade!

Até aqui tudo bem... Só tinhamos que procurar um lugar onde fizessem traduções oficiais e procurar saber onde fazer o dito papel que comprovasse a paternidade do nosso filho.

Com isto, ficamos a saber que teriamos de ter uma tradutora/tradutor oficial connosco para que não houvesse mal entendidos.

Tratamos de tudo, assinamos os papéis necessários mas, entretanto, enquanto tentavamos resolver isto tudo, mudamos de casa e fomos viver para outro estado. Ora... aqui sim, vem a grande aventura!!

O estado para onde nos mudamos

Nós pensavamos que poderiamos continuar a resolver o nosso assunto exactamente no mesmo sítio mas, quando falamos que tinhamos mudado de casa e apresentamos a nova morada, fomos informados que teriamos de ir a outro centro de Serviço de Estrangeiros e Fronteiras responsável pela área onde estavamos agora a viver.

Lá fomos nós, esperamos pela nossa vez, apresentamos o caso e os documentos que tínhamos, explicamos tudinho o que nos perguntaram e tivemos que esperar por uma carta de resposta.

Semanas depois, o nosso desespero começou, assim como a minha constante luta por encontrar uma solução.

Antes de explicar o que aconteceu quero dizer que o processo foi longo, a angústia foi muita, tivemos, muitas vezes, a vontade de desistir e voltar a Portugal, chegamos a pensar que não íamos conseguir ficar juntos aqui e o que iriamos fazer caso tivessemos que nos separar.

Sim, foi muio difícil, eu estava grávida e já nem conseguia ver os meus próprios pés, o que significava que não poderia trabalhar. Ele, sem autorização de residência, também não.

Enfim, para melhorar a situação, foi aqui que ''conheci'' uma pessoa que, certamente, tem-me como a sua inimiga predilecta para a vida toda e, sempre que lá apareço, já conhece a minha cara de todas as formas e feitios!

O senhor responsável pelos países da América da Sul fez questão de complicar as coisas pedindo documentos que Portugal não nos poderia dar, sendo que estávamos a tentar a legalização em outro país. Com isso, o meu marido perderia a sua residência portuguesa e, então, Portugal descarta-se de trabalhos ou ajudas para outros países, embora sendo países ''amigos'' da comunidade europeia. Novidade? Não, claro.

Pediu um documento que comprovasse ter tido um seguro nacional de saúde em um país da União Europeia, ou seja, um documento passado pela Segurança Social de Portugal, e um documento que comprovasse ter estado mais de 5 anos em um país da União Europeia e que esse mesmo documento explicasse que poderia ser renovado terminando os 5 anos de validade. Sim, este último é o tal documento que o SEF não poderia, de maneira alguma, passar para servir de ajuda em outro país, já que toda a gente sabe que a própria Autorização de Residência marca a validade e, após isso, é necessário renovar.

Com a situação complicada, sempre que éramos chamados ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a coisa não andava nem deixava andar, ele sempre tinha um problema a mais para acrescentar. 

O documento assinado em como era pai do meu filho não fez diferença, o estarmos a viver juntos também não. Pelo menos era o que pensávamos.

Ele, o meu ''querido'' responsável pela autorização, tinha sempre um argumento dito plausível quando eu lá chegava com perguntas e possíveis soluções para a situação e, segundo ele, o meu marido teria que sair do país depois de estar aqui 3 meses. Sendo que chegamos em Outubro, ele só poderia ficar até ao início de Janeiro, mais tardar, altura em que eu não poderia sequer viajar pois o nascimento do pequenito estava bem próximo, em final de Janeiro.

Resolvendo o problema

Apresentamos o documento  da Segurança Social portuguesa e explicamos que o SEF não poderia passar o outro documento e o por quê. Explicamos também como funcionava a validade da sua residência portuguesa e que, como estavamos a viver na Alemanha, ele não poderia validar em Portugal por não ter uma morada fixa (coisa que também acontece na Alemanha e ele bem sabia disso). Mas, como o trabalho dele parecia ser complicar sempre as coisas, disse que não poderia fazer nada por nós e ele teria de voltar a Portugal, legalizar a situação dele e depois voltar.

Bati o pé. Disse na cara dele que o meu filho ia nascer no final de Janeiro e que ele ia ficar comigo até ele nascer.

Ele até concordou, disse ''permitir'' a sua estadia uma vez que o nosso filho ia nascer neste país. Mas depois teria que ir.

Suspirei, pelo menos tinha conseguido mais uns dias para encontrar a solução.

Foi então que se fez uma pequena luz na minha cabeça....

A residência dele portuguesa, como expliquei mais acima, dizia ser ''descendente directo de um cidadão da União Europeia'', e isso teria que valer alguma coisa.

Com algumas conversas com pessoas que já se encontravam aqui na Alemanha e percebiam um pouco de leis, disseram-me para pesquisar as leis alemãs, assim como as Europeias.

Para quem está a ler isto, uma nota MUITO IMPORTANTE: existem as leis de estado, as leis do país e, também, as da União Europeia. As leis são para serem cumpridas e, como li nas minhas pesquisas, neste caso as leis europeias vem em primeiro lugar, só depois as de cada país e depois as de estado! Esta é a ''regra'' mais importante que nunca querem que se siga!

Procurei tudinho, li tudinho o que me interessava e encontrei, finalmente, o que nos iria ajudar!

A solução

Depois de muita pesquisa e dores de cabeça, encontrei um livro de leis, que por curiosidade estava no site dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras onde estavamos a tratar do assunto, imprimi em português e em alemão.



Comecei por procurar sobre a parte de ''descendente directo de um cidadão da União Europeia'' e, como eu previa, só esse facto já permitia que ele ficasse no país por mais de 3 meses, assim como lhe dava direito a pedir uma autorização de residência num país da comunidade, entre outros factores. Mas eu não me fiquei apenas por aí. 



Já tinha a solução na mão, mas não quis deixar espaço para que o ''senhorzinho'' lá pudesse contra-argumentar comigo, o que eu sabia que iria acontecer.

Continuei a ler as leis, comecei a sublinhar, e encontrei várias leis que ajudavam a nossa situação.

Entre elas, algumas significavam que ele tinha direito por ser um ''descendente directo'', uma vez que ainda não tinha casado. Outra, por ser pai de um cidadão da União Europeia e viver com uma cidadã da mesma comunidade. Outra, por ter vivido legalmente por mais de 5 anos em um país pertencente à União Europeia, e muitas mais outras dentro de este género.

Aqui vou deixar as fotografias do meu ''livrinho'' que ainda guardo, com os exemplos de leis que usei para este caso.






Situação resolvida

Estes exemplos são da tradução em português que imprimi e sublinhei para mim. Tenho também a versão em alemão que imprimi e sublinhei para que ele me pudesse acompanhar.

Antes de lhe mostrar tudo isto comecei por explicar as ditas leis que tinha encontrado. Ele, claro, com um olhar e sorriso irónico, perguntou-me onde tinha visto essas leis. Respondi que tinha encontrado no próprio site deles e, surpreendido, pediu para lhe mostrar.

Peguei em tudo o que tinha, expliquei que tinha em português para mim e alemão para ele, e entreguei-lhe.

Digamos que não ficou com boa cara assim que comecei a pedir para ele ler as partes sublinhadas e que fosse folheando para ler as outras leis que nos protegiam.

Quando terminou não teve nem coragem de me olhar directamente nos olhos.

Virou-se para o computador, pediu que procurassemos um trabalho para o meu marido e que lhe levassemos o contrato.

Claro, expliquei que sem autorização ninguém lhe passaria um contrato e, então concordou em levarmos documentos das empresas onde explicassem que haveria uma vaga para ele assim que a sua autorização fosse emitida.

Depois pediu apenas que fornecessemos uma fotocópia da certidão de nascimento do nosso filho depois de ele nascer e a fotocópia da sua identificação também.

Informou-nos que em cerca de 3 semanas, após termos entregue os documentos restantes, iriamos receber uma carta sua para fazer o levantamento do documento.

Ele despediu-se de nós ainda um pouco corado. Certamente não estava à espera que uma mera portuguesa sem formação na área o fosse confrontar e sem deixar hipótese de argumentar em contrário.

Concluindo

Não, eu não tenho formação em Direito, embora esteja a pensar em seguir essa área. Mas tenho amizade com pessoas dessa área que sempre conversavam comigo e fui aprendendo. Assim como, também gosto de me informar sobre esse tipo de coisas e ver o que me pode ajudar.

Quando nos confrontam com leis, o melhor mesmo é procurá-las e estudá-las e procurar também as que nos protegem ou nos ajudam.

Há sempre uma dita ''lacuna'' na lei que pode ser a nossa salvação, ou também a nossa morte.

Na minha opinião, este caso pode servir de exemplo de como nos protegermos e salvaguardar-nos nas mais várias situações.

Felizmente, hoje em dia, temos acesso a este tipo de informações e não nos custa perder um pouco do nosso tempo a investigar e encontrar a solução mais adequada ao nosso caso.

Espero que, com este post sobre um acontecimento bem significante da minha vida, possa ter ajudado alguém ou simplesmente dar um incentivo para que, nós do ''povo'', sejamos um pouco mais inteligentes quando nos querem dificultar a vida.

Felizmente, depois deste caso de sucesso, consegui também ajudar uma pessoa amiga que estava com o mesmo problema e, como o ''senhorzinho'' foi o mesmo a atender, digamos que quando me viu já sabia que vinha aí coisa que ele não ia gostar e simplesmente não fez muitas perguntas. Mas quando eu perguntei ''não existe mesmo nenhuma forma?'' e ele respondeu ''não, creio que não'', ele olhou para mim já com cara de assustado por que já deveria de estar a pensar o que eu irira fazer. E fiz. Novamente... informei-me sobre as leis.

Eu sei que isto pode não resultar em todos os casos, podem exigir ser um profissional a tratar dos assuntos mas, pela minha experiência aqui na Alemanha (já tive um caso em que me faltaram com o pagamento do ordenado e resolvi da mesma forma), por estes lados costumam ter medo quando citamos as leis que estão do nosso lado.

E, tentar não custa. Pelo menos podemos mostrar que estamos informados e, então, se decidirem que querem teimar no assunto, muito provavelmente sabem que não se vão ''safar'' e vão ter que tentar arranjar a sua própria lacuna na lei.

Peço imensa desculpa pelo post tão longo mas, sendo um assunto de certa importância, achei por bem poder explicar tudo detalhadamente.

Beijinhos!

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